Estes Termos regem o uso do Creditaê Notas ("plataforma"), disponível em nf.creditae.com.br, operado por CONTERJ Soluções Financeiras LTDA (CNPJ [[CNPJ]]). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos.
O Creditaê Notas é uma plataforma para escritórios de contabilidade capturarem, consultarem, emitirem e organizarem notas fiscais eletrônicas (NFS-e e NF-e) de seus clientes, integrando-se aos ambientes oficiais (ex.: SEFAZ e padrão nacional de NFS-e).
Você concorda em não: (a) acessar dados de escritórios ou usuários aos quais não tem autorização; (b) tentar burlar mecanismos de segurança, isolamento ou autenticação; (c) usar a plataforma para fins ilícitos; (d) sobrecarregar ou interferir na infraestrutura; (e) reproduzir, revender ou redistribuir o serviço sem autorização.
Os dados fiscais inseridos ou processados pertencem ao respectivo escritório e aos seus clientes. O escritório é responsável pela licitude e exatidão dos dados que trata na plataforma e pelo cumprimento de suas próprias obrigações fiscais e de proteção de dados perante seus clientes.
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e íntegra, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (ex.: indisponibilidade da SEFAZ) ou força maior. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
Na máxima extensão permitida em lei, a plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros, de uso indevido das credenciais pelo usuário, ou de dados inseridos incorretamente pelo próprio usuário.
O software, a marca, o layout e os componentes da plataforma são de titularidade do operador. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.
Estes Termos podem ser atualizados. A data de "última atualização" indica a versão vigente; o uso continuado após alterações representa concordância com a nova versão.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ, salvo competência legal diversa.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@conterj.com.br.